Lei Municipal Nº 1883 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Número: 1883

Ano: 2024

Data: 22/05/2024

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Revogações

Propositores(as):

Ementa:

“Revoga a Lei nº 1.831/2021, revoga a Lei nº 1.840/2022, revoga a Lei nº 1.075/2000, revoga a Lei nº 971/1995 e dá outras providências.”

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: